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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2021 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 012/2021. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 36 V, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO 001/2017, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 16 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 011/2016 DE 09 DE JUNHO DE 2016 DO TCE/RN E TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA DA SRTª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, OCUPANTE DO CARGO DE VE |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Alteram ou Revogam - 12/2021 | ||
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Lei Consolidada - 12/2021 | ||
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