Notícias
Durante todo o mês de setembro acontece a campanha Setembro Amarelo.
Janeiro Branco - 5 dicas para cuidar da sua saúde mental.
Requerimento Verbal: Pedro Chaves - PSDB; Vilmar Araujo - PSDB e Gelson Fernan
Requerimento Verbal: Pedro Chaves - PSDB; Vilmar Araujo - PSDB e Gelson Fernan
Manutenção na fiação da rede elétrica na Rua Júlia Ferreira neste municíp
Os Vereadores da Câmara Municipal de Olho D'água do Borges/RN, retomaram os tr
Ampliação do Muro do Cemitério Público de Olho D'água do Borges/RN.
Requerimento para disponibilizar embalagens para armazenar lixo inútil e indese
Priorização de Doadores de Sangue no Município de Olho D'água do Borges/RN.
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a presente Emenda à Lei Orgânica Municipal (Revisão e Atualização)
Vídeos
Qual o seu nível de satisfação com essa página?