CONTRATO - SETOR ADMINISTRATIVO

O serviço deverá ser executado rigorosamente de acordo com as condições expressas neste
instrumento, proposta apresentada, especificações técnicas correspondentes, processo de
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2022 e instruções do Contratante, documentos esses que
ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição; e sob o regime
de empreitada por preço unitário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 2.010,00(dois mil e dez reais).
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO:
Os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação do Contratado, os preços poderão
sofrer reajuste após o interregno de um ano, na mesma proporção da variação verificada no IPCA–
IBGE acumulado, tomando–se por base o mês de apresentação da respectiva proposta,
exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos
efeitos financeiros do último reajuste.
No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o Contratante pagará ao
Contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença
correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica o Contratado obrigado a apresentar
memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este
ocorrer.
Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa
mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então
em vigor.
Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial,
para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
O reajuste poderá ser realizado por apostilamento.