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PORTARIA Nº 019/2021. ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. A Presidente da Câmara Municipal de Olho d ´Água do Borges/RN, A Exma. Srtª. JÉSSICA LEITE QUEIROGA SALES, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferidas, ESTABELECE: CONSIDERANDO a manutenção do crescente número de casos e óbitos confirmados, no âmbito estadual e regional; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado do Rio Grande do Norte, no sentido de manter todas as precauções necessárias de combate ao vírus e principalmente de se evitar quaisquer tipos de aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos; CONSIDERANDO a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia; CONSIDERANDO, por fim, o teor do último Decreto Estadual nº 30.641, de 08 de junho de 2021. RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER até o dia 23 de junho de 2021, as atividades funcionais (sessões, reuniões e demais atividades) do Poder Legislativo. Art. 2º - ESTABELECER, que as atividades administrativas contínuas desta Casa Legislativa permanecerão ocorrendo, porém de forma remota ou por eventual e necessária presença de servidores/Vereadores na sede da Câmara Municipal, porém, em número mínimo necessário à efetivação do trabalho a que se pretende. Art. 3º - Fica suspenso o atendimento presencial ao público pelo período estipulado no Art. 1º. Art. 4º - Aquele que necessitar dos serviços desta Casa Legislativa, poderá contactar no e-mail: cmodb@outlook.com, que será respondido em até 03 (três) dias úteis. Art. 5º - As disposições constantes nesta Portaria poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, a nível municipal. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário. Olho d’Água do Borges/RN, 09 de junho de 2021. JÉSSICA LEITE QUEIROGA SALES Presidente do Poder Legislativo

09/06/2021 JÉSSICA LEITE QUEIROGA SALES PRESIDENTE

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO DÁGUA DO BORGES - RN

CNPJ: 24.193.252/0001-42

LEGISLATURA: 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): JÉSSICA LEITE QUEIROGA SALES

Canais de atendimento

CONTATOS: 843364-0268

E-MAIL: cmodb@outlook.com

ENDEREÇO: R ETELVINO SALES, Nº SN CENTRO, CEP: 59730-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS

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